Maria Tereza Fonseca Dias http://lattes.cnpq.br/8213163806340232

Bolsista de Produtividade do CNPq Nível 2

Última atualização do Lattes: 08.09.2021

Nomes de citação: DIAS, M. T. F. / FONSECA DIAS, MARIA TEREZA / DIAS, MARIA TEREZA FONSECA
Numero de Citações: Não informado

Fator H: Não informado

Mestrado: 27
Doutorado: 0
Pos-Doutorado: 0
Outras: 266
  • Trabalho Técnico (62)+
    • Ano
      2021
      Título
      Comissão Técnica da RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 145, DE 15 DE JULHO DE 2020
    • Ano
      2021
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Vitor Sartori
    • Ano
      2021
      Título
      Comissão de Integridade Científica e Boas práticas em pesquisa na UFMG
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Misabel Abreu Machado Derzi
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Marcelo Campos Galuppo
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Roberto Luiz Silva
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Lucas Carlos Lima
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer Sequência: estudos políticos e jurídicos
    • Ano
      2020
      Título
      Avaliador Artigo CONPEDI - DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer Ad Hoc - Pós Doutorado Sênior - PDS 2019
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer Ad hoc - MCTIC / CNPq / FNDCT / MS / SCTIE nº 07/2020
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer credenciamento Prof. Felipe Martins Pinto
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer credenciamento Prof. Flávio Couto Bernardes
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer credenciamento Prof. Francisco Castilho Prates
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer credenciamento Prof. Valter Lobato
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. Emilio Peluso Neder
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. Daniel Gaio
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. André Mendes Moreira
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. Luiz Augusto Sanzo Brodt
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. Marcelo Andrade Féres
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. Marcelo Maciel Ramos
    • Ano
      2019
      Título
      Comissão de Classificação de Livros da Área de Direito da CAPES
    • Ano
      2018
      Título
      Comissão de Avaliação Editais 06 e 07/2018 - PIBIC / CNPq / UEMG
    • Ano
      2018
      Título
      Comissão de Avaliação XXVII Semana de Iniciação Científica / PRPq / UFMG
    • Ano
      2018
      Título
      Avaliação trabalhos XXII Semana da Graduação - PRPq / UFMG
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Revista ABRADT
    • Ano
      2018
      Título
      Processo nº 23072.056913/2017-99 ? Processo Administrativo Disciplinar
    • Ano
      2018
      Título
      Avaliador artigo/pôster XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI
    • Ano
      2018
      Título
      Comissão de estudos: Divisão de Assistência Judiciária da UFMG
    • Ano
      2017
      Título
      Avaliador artigos XXVI Encontro Nacional do Conpedi
    • Ano
      2017
      Título
      Comissão de Avaliação XXVI Semana de Iniciação Científica UFMG
    • Ano
      2017
      Título
      Coordenação Grupo de Avaliadores - Sumissão de Artigos
    • Ano
      2017
      Título
      Projeto Pesquisa e Desenvolvimento (P&D D0542) - CEMIG/ANEEL
    • Ano
      2016
      Título
      Consultor ad hoc CNPq - Bolsas no País - Pós-doutorado Sênior - PDS
    • Ano
      2016
      Título
      Consultor ad hoc CNPq - Bolsas no exterior - Doutorado Exterior - GDE
    • Ano
      2016
      Título
      Avaliador Comitê Externo CNPq no Programa de Bolsas UEMG
    • Ano
      2016
      Título
      Consultoria ad hoc Edital PROEX/UFMG nº 07/2016
    • Ano
      2016
      Título
      Comissão de Avaliação XXV SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer artigo Revista TCEMG
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer artigo Revista Quaestio Iuris
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer artigo Revista Estudos Empíricos em Direito
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer artigo Revista da Faculdade de Direito da UFMG
    • Ano
      2015
      Título
      Membro do Comitê Assessor de Entensão da Pré-reitoria de Extensão da UFMG
    • Ano
      2015
      Título
      Comissão Avaliadora XXIV SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA / PRPQ
    • Ano
      2015
      Título
      Comissão de Avaliação XXIV SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA / PRPQ
    • Ano
      2014
      Título
      Parecer ad hoc da Revista Direito, Estado e Sociedade
    • Ano
      2014
      Título
      Parecer ad hoc Programa de Inovação e Qualidade no Ensino de Graduação PIQEG 2014
    • Ano
      2014
      Título
      Comissão de Estudos
    • Ano
      2014
      Título
      Avaliação IC/IT PUCPR
    • Ano
      2013
      Título
      Comitê Externo PIBIC/CNPq/UFOP
    • Ano
      2013
      Título
      Parecer Programa de Apoio a Publicações FAPEMIG
    • Ano
      2013
      Título
      Comitê Externo PIBIC/CNPq/FAPEMIG/UEMG
    • Ano
      2013
      Título
      Parecer ad hoc Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
    • Ano
      2013
      Título
      Parecer ad hoc da Revista Direito, Estado e Sociedade
    • Ano
      2010
      Título
      Elaboração de prova gestão de compras, logística, contratos e convenios
    • Ano
      2009
      Título
      Grupo de Trabalho Nova Lei de Saneamento
    • Ano
      2009
      Título
      Elaboração de questões de provas: SEPLAG ? Certificação SPGF-3
    • Ano
      2009
      Título
      Elaboração de questões - Certificação GRS-2 SEPLAG
    • Ano
      2008
      Título
      Elaboração de prova Sistema integrado de avaliação de potencial de servidores governamentais
    • Ano
      2008
      Título
      Elaboração prova Concurso Público promovido pela SEPLAG
    • Ano
      2008
      Título
      Elaboração prova Sistema Integrado de Avaliação de Potencial de servidores governamentais
    • Ano
      2007
      Título
      Elaboração de prova Sistema integrado de avaliação de potencial de servidores governamentais
Nome da especialidade (número de vezes que aparece no Lattes)
Maria Tereza Fonseca Dias Juliano dos Santos Calixto Lucas Nasser Marques de Souza Júlia Dinardi Alves Pinto Carolina Spyer Vieira Assad Henrique Gomides Zatti Ingrid de Paula MARCOS BERNARDES ROSA Taiz Rogerio CALIXTO, JULIANO DOS SANTOS Marília Vasconcelos Rodrigues Ananda Martins Carvalho DA SILVA, AMANDA REIS Stéfane Rabelo Pereira da Costa PEREIRA, Rubia Maria Possa Larissa Pirchiner de Oliveira Vieira Pedro Henrique de Carvalho Batista Clara Valente Monteiro Silva Gerlis Prata Surlo LOPES, Christian Sahb Batista CARVALHO, ANANDA MARTINS Fúlvio Alvarenga Sampaio Jéssica Luiza Moreira Barbosa Camila Silva Nicácio Marielle Christina de Paiva Silva BRUNO FONTENELLE GONTIJO Matheus Alexandre Moreira Menelick de Carvalho Netto TAYS NATALIA GOMES Maria Fernanda Salcedo Repolês Leniederson Rosa Pinto Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ANDRADE, Janaína Diniz Ferreira de Thais Quinelato Ferraz SILVA, Isabelle Valente Monteiro Fabiano Cesar Rebuzzi Guzzo BOSCHINI, Camila Helena Alves BARBOSA, Larissa do Rosário THIAGO MEOKAREM ANDRADE GODOY Joyce Alves de Sá Thelma Yanagisawa Shimomura Florência Lorenzo Savio Raniere Pereira Pinto LAGES, LÍVIA BASTOS Amanda César dos Santos Bruno Martins Torchia Pedro Paulo de Almeida Dutra Isabel Celeste Monteiro Fonseca Érico Andrade Juliana de Souza Bechara MARQUES, Elisângela de Fátima Lucas Gonçalves da Silva MAYCONN TÚLIO DA SILVA FREITAS, Lucas Carvalho de DE SOUZA, LUCAS NASSER helena colodetti gonçalves silveira PINTO, JULIA DINARDI ALVES SAMPAIO, FÚLVIO ALVARENGA Jamila Cristina da Silveira Xavier Evana Rezende Batista Tulio M. Martins Luísa Pires Monteiro de Castro jairo boechat junior ROSA, MARCOS BERNARDES SANTOS, Luis Felipe Rosa XAVIER, Vanilza Ribeiro ISABELLA APARECIDA FERREIRA DA COSTA HASSEN, Samantha da Silva ALBA MOREIRA SALLES Rafaella Viana Reis COHEN, Sara Amarante de Mendonça ARTHUR RODOLPHO DE PAIVA CASTRO Pedro de Aguiar Marques Isabella Gonçalves Miranda Eduardo Iandê Castro e Resende Otávio Campos Borges Medeiros Rosângela Luft DE PAULA, INGRID Yasmin Vieira de Oliveira Riegert João Hélio de Farias Moraes Coutinho Robson Valadares Filho Demetrius Nichele Macei Rodrigo Pagani de Souza Edith Maria Barbosa Ramos Heloísa Helena Nascimento Rocha Thais Pires Rubioli José Eduardo Sabo Paes Carlos Victor Muzzi Filho Filomeno Moraes Eduardo Martins de Lima Edinilson Donisete Machado Julio Aguiar de Oliveira Emerson Gabardo Thiago Lopes Decat Roberto Correia da Silva Gomes Caldas Tatiana Ribeiro de Sousa André Saddy Maria Elisa Bras Barbosa PEREIRA, Flávio Henrique Unes. Dominique Grohman Matheus Hosken Mariana Faria Edimur Ferreira de Faria Frederico de Andrade Gabrich DANUZA APARECIDA DE PAIVA Renata Albuquerque Lima CAVALCANTI, Silvia Ribeiro LEITE, LETÍCIA amanda reis da silva Clara Clara de Cirqueira de Souza Bárbara Nogueira Cesar Martins Eric Botelho Mafra Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Thais Karine de Cristo Marcelo Dias Correa Daniel Firmato de Almeida Glória Lorraine Rodrigues Campos Silva SILVA, SAMIRA SOUZA Matheus Franco Álvaro Teixeira Carolina F. Dolabela Chagas Marcel Martins Torres MENOSSI, RITA DE CÁSSIA Marcella Gomes Furtado MOREIRA, Sonia Ayres Motta Flávia Figueiredo Franco Carmo FAGUNDES, Isabelle Maria Gomes REnata Costa Rainho Fabiana Coelho Simões LAMAS, Emanuela Maia Carlos Bastide Horbach Michele Rocha Côrtes Hazar FLORES, Clarissa Porto Paulo Eduardo Garrido Modesto DE FREITAS, LUIZ FERNANDO VASCONCELOS MAGALHÃES, Carolina Peixoto MARIANA SANTOS SILVA Tamer Fakhoury Filho PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA Priscila Ramos Netto Viana ARAH DORNELAS ALENCAR Nayara Quintão ICTORIA VELOSO FARACO Antonio Carlos Diniz Murta Ranieri Jésus de Souza Lorena Mello e Figueiredo PRISCILA LOPES DE SOUZA Luiza Teodoro de Mendonça VALESCA ATHAYDE DE SOUZA PARADELA Samira Souza Silva Stefânia de Matos Bonin DE SOUZA, LUCAS NASSER MARQUES Gilda Nicolau CAROLINA PAGANI PASSOS Julliete Nara Gonçalves Barbosa Pedro Augusto França de Macedo NAIMEG, Karina Broze OLIVEIRA, Eliziane Maria de Sousa. Ciro di Benatti Galvão Luciana Melquíades Duarte Filipe Costa de Oliveira Matheus Alexandre Lucas Sávio de Oliveira da Silva Lais Martuchelli Murta Michèle Guillaume-Hofnung CAMPOS, Lucia Pompeu de Freitas Luciana Calado Pena Júlia Vidal Helena Collares Rodrigues Sérgio Henriques Zandona Freitas Luiz Fernando Vasconcelos Fernanda Bomtempo V. Guimarães de Lima Rocha RENATO ARANTES DE OLIVEIRA Luciano de Araújo Ferraz Florivaldo Dutra de Araujo Eneida Criscoulo Gabriel Bueno Silva RAQUEL PORTUGAL NUNES Maria Coeli Simões Pires Daniela Melo Coelho Haikal Cesar Leandro de Almeida Rabelo DIEGO OLIVEIRA DE ANDRADE SOARES Sergio Mendes Botrel Coutinho Carlos Athayde Valadares Viegas henrique Zatti Victoria Veloso faraco Marina Vivas ARAÚJO, Goreti José Adércio Leite Sampaio Arthur Nasciutti Prudente Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto Saulo Pinto Coelho Paulo Neves de Carvalho Alexandre Walmott Borges Rayssa Lais Ygnácio José Luiz Borges Horta André Luiz de Freitas Letícia da Silva Almeida Sielen Barreto Caldas de Vilhena Ana Letícia Almeida LIMA, Eduardo Martins de Carla Amado Gomes Eduardo Chahud Olga Farnêzu Alves Franco SALGADO, Karine Carlos Alberto Gonçalves Caio Barros Cordeiro Sabrina Sedlmayer Pinto Mila Batista Leite Correa da Costa Oswaldo França Neto Domingos Farinho Alecia Paolucci Nogueira Bicalho Clara Gomes Machado Juliana Cordeiro de Faria Carlos Magno de Souza Paiva Júlia Ávila Franzoni Elder Antonio Souza e Paiva Frederico Gomes de Almeida Horta Maria Marlete de Souza Mussi Assad Mussi Koury Neto Júlio César dos Santos Esteves decat, thiago lopes ARANTES, Bruno Camilloto Paulo Márcio Campos de Oliveira Charle Ferreira de Almeida Flávia Baracho Lotti Campos de Souza Aziz Tuffi Saliba José Prata Araújo Isaura Santana Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa Thiago Ferreira Almeida Edgard Audomar Marx Neto Regina Brant Breno Longobucco Carolina Pereira Pinto Rubia Carneiro Neves Hellen Vieira Ferreira João Forni Jussara Marques de Almeida Gonçalves Maria Gabriela Freitas Cruz Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas Jamile Bergamaschine Mata Diz Thelma Yanagisawa Shimomura Ricardo Santiago Gomez Luiza Valgas de Paula Marcela Pinto Ribeiro
terceiro setor Contrato administrativo Controle da Administração Pública Parcerias Administração Pública Licitação Direito Administrativo direito à cidade Metodologia da pesquisa jurídica Servidor Público ocupações urbanas Controle jurisdicional Administração Pública Serviços Públicos Direito à moradia Parceria Público-Privada cidadania Mediação Parcerias público-privadas Metodologia da pesquisa científica Ensino Jurídico Improbidade Administrativa Políticas Públicas Saúde Pública Métodos e Técnicas de Pesquisa Município Estado Democrático de Direito Monitoria Centro de Mediação e Cidadania da UFOP Controle social Responsabilidade civil extracontratual do Estado Discricionariedade Direito Participação Popular Finanças Públicas Processo Administrativo Ciência Jurídica função social da propriedade Legalidade Direito a moradia adequada Direitos Fundamentais Princípios da Administração Pública Convênio Desapropriação Direito Público Tribunal de Contas Supremo Tribunal Federal Regularização Fundiária Lei Anticorrupção empresarial Orçamento Lei Geral de Litações e Contratos Administativos Prescrição administrativa Tribunal de Contas da União normas gerais de licitações e contratações Monografia jurídica delegação de serviços públicos regime jurídico administrativo bens públicos Reforma Administrativa do Estado Terceirização ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL Ato Administrativo Região Metropolitana de Belo Horizonte tombamento gestão pública Estado de Minas Gerais Arbitragem direito a saúde responsabilidade dos agentes públicos Atos administrativos Agências Reguladoras Poder judiciário Agentes Públicos Atividade de fomento público Previdência Belo Horizonte Entidades sem fins lucrativos Controle de constitucionalidade supremacia do interesse público sobre o privado Mineração Metodologia do ensino jurídico Contratação pública Processo Administrativo Disciplinar Inconstitucionalidade covid-19 Estado Costumes Acesso à Justiça democracia Estatuto da Cidade cartografia social Eficiência Controle Externo Isonomia Iniciação Científica Ensino Organização administrativa Concessões especiais Cartografia jurídica corrupção privado cargo público publico Poder de Policia Educação Lei nº 13.019/2014 Federalismo Sistema Único de Saúde Sociedade civil organizada Estatuto Jurídico das Empresas Estatais Empresas Estatais constituição Conselho Municipal de Habitação responsabilidade civil Interesse público gestão democrática da cidade Atividade regulatória do Estado Organizações da sociedade civil (OSC) Patrimônio Cultural saneamento básico Agentes Políticos Concurso Público estatuto das cidades Pesquisa-ação Lei de Responsabilidade Fiscal Direito Urbanístico Remuneração movimentos sociais Usos Contratação temporária de excepcional inter. púb. extensão Responsabilidade civil do Estado por omissão Equilíbrio econômico financeiro dos contratos Contratação direta termo de parceria Servidores Públicos Segurança Jurídica iniciação à docência Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Atividade portuária pandemia Ensino Superior Responsabilidade na gestão fiscal ORGANIZAÇÕES SOCIAIS favelas Licitações Sustentáveis pesquisa de campo Responsabilidade subjetiva Direito Administrativo Sancionador moralidade Interdisciplinaridade Legitimidade Direito Ambiental metodologia inclusão social Pesquisa empírica em direito Fundamentos do Direito Administrativo regime jurídico de direito privado Pesquisa Poder regulamentar Politica Habitacional Direito Financeiro Direitos Humanos metodologia do ensino Fundo garantidor das parcerias público-privadas Função Pública Desenvolvimento Nacional Sustentável sociologia jurídica emancipação Contrato de gestão responsabilidade objetiva Direitos Sociais Teoria Discursiva do Direito e da Democracia Análise de jurisprudência Precatórios Princípio da Proporcionalidade Princípio da Razoabilidade Direito Tributário princípios jurídicos Problemas urbanísticos Assistência Farmacêutica Execução contra a fazenda pública Programa de Integridade metodologia de survey extensão universitária Código de Mineração Sistema Penitenciário Direito de Greve Consórcios Públicos Cidade serviços notariais e de registro Legitimação de posse concessão de uso especial para fins de moradia esfera pública Dever de indenizar Administração gerencial OSCIP Decadência administrativa Urbanismo Ação de ressarcimento de dano ao erario Direito Municipal regime estatutário Acordo administrativo Lei de Introdução ao Direito Brasileiro Conselhos Gestores de Políticas Públicas Setor Privado Superior Tribunal de Justiça Governança Pública Planejamento Educação jurídica Ampla defesa Juridicidade Regulação responsabilidade fiscal Impactos sociais da mineração avaliação do ensino Direito Comparado Precedentes judiciais graduação Contrato público aposentadoria Processualidade Contraditório Compliance pesquisa empírica História do Direito intervenção do Estado na propriedade Pedagogia da emancipação usucapiao especial urbano delegação de competência Acumulação autonomia chamamento público poder legislativo Cláusula da reserva do possível Reforma Concessão administrativa Administração Tributária Pregão Atividade Econômica assentamentos informais Prática jurídica Vinculação Faculdade de Direito da UFMG programa minha casa minha vida serviços públicos essenciais Registro de preços Princípio da Publicidade Ato de aposentadoria hermenêutica pós-modernidade Medidas de combate a corrupção seminários de capacitação Cidade e alteridade judicializaçào Fontes do Direito Teoria da Argumentação Jurídica Pluralismo Tópica Sistema de controle interno Carreiras de estado Nepotismo Pós-graduação stricto sensu segurança na posse Projetos de pesquisa alteridade Sanção administrativa Autonomia municipal segurança pública laicidade ensino, pesquisa e extensão direitos dos usuários de serviços públicos Sistema Prisional Ciências do Estado estudo de caso inexigibilidade conceitos jurídicos indeterminados Direito de propriedade Poder Normativo Indenização consensualidade Transparência atividades econômicas do Estado avaliação de desempenho Projetos de infraestrutura autotutela administrativa Programa Vila Viva Administração Pública Federal Instituições sociais, direito e democracia instituições sociais Governança por contratos natureza jurídica LEI Nº 13.303/2016 Mulheres Ministério Público risco e alea Meio Ambiente Transporte Terrestre ANVISA Cidadão Desaposentação princípio da probidade transferência do direito de construir População em Situação de Rua Prestação jurisdicional Habermas Eixo Assentamentos e Reassentamentos TRANSITO Código de Processo Civil Código de Contratações Públicas concessão minerária Robert Alexy Obras Públicas Cabo Verde proteção do patrimônio cultural imóvel Carreira eleições Teoria do Reconhecimento Lei 13.303/2016 Medida Provisória Remoções forçadas Eliana Silva Contratação integrada Direito internacional Sanção penal Consorciados Lei nº 14.026/2020 Princípios Diretrizes orçamentárias Normalização técnica Fundações públicas conflitos sociais Processo de consulta Ética Harmonização legislativa Lei das Estatais regime disciplinar do servidor público orçamento participativo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Energia Elétrica proposta mais vantajosa Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União responsabilidade Agência Nacional de Saúde Suplementar mobilidade urbana privatização Operações Urbanas Consorciadas direito à educação Transporte coletivo urbano Papel pedagógico Ação Civil Pública Direitos trabalhistas Execução do contrato administrativo Invalidação ato administrativo Escolas municipais de educação infantil técnicas de ensino e aprendizagem Reforma Trabalhista Globalização interesse coletivo Decadência Execução dos contratos administrativos Edital de licitação serviços advocatícios Condomínio Sala de Aula Invertida Direito adquirido Transporte individual de passageiros Fontes Permissão medicamentos de alto custo sustentabilidade controle preventivo gestão do terceiro setor Legística função legislativa Camilo Torres Sanção Função social dos bens públicos táxi Sociedade de Economia Mista Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais regime próprio de previdência dos servidores Guarani Kayowá atividade penitenciária Direito Econômico teoria da gestão pública Petrobras violencia simbolica cotas raciais Curso de Graduação em Direito MROSC Politica Urbana Adicional de desempenho Sociedade Políticas urbanas boa fé administrativa Sistema de Registro de Preços Convalidação Direito Administrativo Vivo União Federal CLT Impacto ambiental militares Transtorno do Espectro do Autista Nova Lei de Licitações e Contratos remoção desapropriação indireta Lei de acesso à informação Culpa livre iniciativa função social Codigo Civil Religião Conselho Nacional de Justiça irredutibilidade de vencimentos Comunidade Dandara plano diretor Constitucionalismo Dogmática direito de regresso imprescritibilidade Fazenda Pública Direito Fundamental à moradia adequada Auditoria da Receita Federal do Brasil Compras Públicas urbanização informal justiça urbana Nova Lei de Portos Aprendizagem Baseada em Problemas Foro por prerrogativa de função Construção, Operação, Manutenção Lei nº 11.079/2004 Teoria do Direito Administrativo personalidade jurídica Análise Econômica do Direito Princípio da separação de poderes política Mediação Comunitária Direito e Economia Curso de Ciências do Estado Eficácia dos direitos fundamentais motivação do ato administrativo Obrigação de Fazer Aglomerado Santa Lúcia área urbana Maurice Hauriou Multiculturalismo regime celetista Atividade administrativa ordenadora Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania ciencias criminais Meio ambiente artificial Prescrição trienal Estatuto da Metrópole Reino Unido Universidade Fumec Procedimentos pré-contratuais Sistema Tributário Nacional gestão das águas Robôs Anatel Fiscalização função normativa Parafiscalidade Crimes de responsabilidade motivação Delegação Projeto de Pesquisa Imunidade fiscal Política Estadual de Prevenção Social à Criminalid Estratégias jurídicas das organizações Procedimento de Manifestação de Interesse pesquisa quantitativa Compliance defense TEoria institucionalista Nova BH Matriz de risco Habilitação Poder Executivo BHTrans Concertação administrativa Sistema Financeiro Efetividade Análise Quantitativa Estados Unidos Coisa Julgada receitas orçamentárias Interpretação Law and Economics SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Dolo Cemig Impunidade Cautelar vigilancia sanitaria REUNI PEC 32 2020 Vila São Bento Direitos fundamentais dos contribuintes Argumentação Jurídica serviços de publicidade televisão educativa discricionariedade técnica Aglomerado da Serra Pedreira Prado Lopes Gestão de rodovias União Europeia Nulidade Carona DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Complexo do Mineirão Complexo prisional de Ribeirão das Neves Piso mínimo de frete Transporte de carga Supremacia da constituição Project Finance Iniciative (PFI) Ata de registro de preços Agência Nacional de Mineração despesas Garantias contratuais proteção à confiança Projeto de Lei nº 4.369/2009 Direito de Empresa Lista fechada Common law Organização Popular ANTT estabilidade direito inglês Comercio Internacional intimidade e vida privada Theodor Viehweg Advocacia Pública Mandado de Segurança Paradigmas poderes da administração pública Inelegibilidades Averbação tempo de serviço Reforma Política Direito Administrativo Comparado Boaventura de Sousa Santos agricultura familiar Projeto Vila Viva serviço de radiodifusao sonora de sons e imagens estudo de jurisprudência diagnóstico organizacional resíduos sólidos Atos legislativos utilidade pública relevância e urgência Apostilamento Omissão gastos autarquia Governança nas universidades Projeto Pacificar Lavra mineral Ciências Sociais Aplicadas Teoria do direito In dubio pro societate administração da justiça Pensamento Jurídico Autonomia Privada acordos de leniëncia Termo de Ajustamento de Gestão Cargo em comissão Boa administração Transação judicial Condomínio fechado Crise da legalidade Biodireito Processo Eleitoral compra Trabalhos Acadêmicos Contribuições Sociais Bioética Recuperação Judicial Governança Corporativa Mandado de injunção Estágio Probatório Ensino religioso Violência obstétrica Auxílio Moradia Princípio da insignificância déficit habitacional Mestrado Assédio Moral créditos orçamentários Criminalização do aborto Empregado público Ações Afirmativas Gestão Nova história Jurisdrama Programa Pólos de Cidadania Consumidor Pós-Graduação recursos públicos Relações administrativas bilaterais espaço público avaliaçao especial de desempenho Ouro Preto Atividade jurisdicional Santa Casa de Misericórdia Prefeitos financiamento Endividamento Teoria da decisão INTERVENÇÃO INDIRETA NO DOMÍNIO ECONÔMICO Desenvolvimento atos lícitos Iniciativa privada conciliação Metodologia ativa setor sem fins lucrativos bacias hidrográficas marco jurídico Economia Kroton modernidade periferia Presos foragidos Seminário de Capacitação Carteira de estudante Promoção e progressão Crime de Responsabilidade Liberdade de Associação alvará direito disponível Itabirito Dignidade da Pessoa Humana Instrumentos urbanísticos Divinópolis ação de reparação civil Luta simbólica Cassação Tema de Repercussão Geral Atos de aposentadoria Ajustamento de conduta Projeto Pedagógico de Curso princípio da tripartição de poderes Filosofia informacao Concorrência Pessoa jurídica ônus da prova Legislação Eleitoral Teoria dos direitos fundamentais Arte dramática serviços técnico especializados Relevante valor cultural Povos tradicionais micro-sistema Taxa de Administração Atualização Profissional desvio de poder exceção do contrato não cumprido Extinção Presunção de veracidade e legalidade processo legislativo Epistemologia jurídica Inglaterra vulnerabilidade Supranacionalidade ADI interventiva Big data Apoio Técnico-Financeiro Normas constitucionais Empresa Qualidade ensino Doutorado Parecer jurídico Região Metropolitana Aeronáutica Erro grosseiro associação de bairro Seguridade Social Análise Estratégica do Direito Companhias Habitacionais Conselho de Contribuintes Itabira biopoder concessão remunerada de bens públicos Tipicidade qualificação econômica Brasília Fundos de Investimento Audiência Pública Literatura Câmara Tarifária ordem pública Resiliência Município de Contagem Demissão Atos lesivos Transporte por aplicativo Margens de preferência DROGAS Lei nº 8.666/1993 Administração contratada famílias de baixa renda competitividade limite Microempresa e Empresa de Pequeno Porte revogação obras e serviços de engenharia decreto expropriatório Acordo de Nível de Serviços ANS Legislação trabalhista Criança e adolescente CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Principio da Eficiência Schmidt-Assmann Modelos da Ciência do Direito Projeto Minas-Rio Cooperação Patrimônio Estado e propriedade Ciência e tecnologia Entidades religiosas singularidade do objeto Processo princípio da economicidade Uber Processo judicial Pluralidade na educação Agentes penitenciários Pesquisa qualitativa Lei teoria crítica direito eleitoral Juizados da Fazenda Pública Estaduais e Municipais Processo de Execução ensino/aprendizagem Dworkin flexibilidade curricular Promoção pessoal ONG Canadá teoria da imprevisão gestão de recursos públicos Contrato de programa Arco Metropolitano do Rio de Janeiro Discurso jurídico Marco regulatório das entidades sem fins lucrativo serviço voluntário retórica Mistanásia conselhos profissionais Serviço metroviário Lacunas do Direito ressarcimento ao erário Súmula Vinculante Capitão Eduardo Ativismo judicial Margem de preferência Nova Lima Ação de Regresso Lei Orgânica Recursos hídricos Contratação Semi-Integrada Direito de Preempção Merecimento Credenciamento Fase interna da licitação Leilão de crédito Direito das sexualidades Direito Público Inglês Construção civil Gênero Inteligência Artificial Positivismo Jurírico justiça Internet, midia digital e web Homofobia Atividades Extra-curriculares Sociedade de Propósito Específico Indisponibilidade de bens Estado Social Contestação Direitos Sociais e Políticas Públicas Meio ambiente das cidades Terras Indígenas ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Serviço Social Autônomo Atividade carcerária serviço governo território Funções Essenciais à Justiça Direitos Difusos poder Redação Enfermo Universidade Responsabilidade empresarial Brasil Faktizität und Geltung identidade Dano moral Declaração de utilidade pública Royalties Déficit ANS Conferência Municipal Município de Montes Claros-MG Foro privilegiado Quilombos sistema jurídico exame psicotécnico Abuso de poder Setor Elétrico Direito Administrativo Social Estágio emenda constitucional Solução de Controvérsias competência denunciação à lide Retrocessão radiodifusão iluminismo Cartórios judiciais Reforma Agrária pacificação gestão de estádios públicos Teoria dos sistemas estado civil Terra Alemanha Teoria Aplicação Teoria do Valor Procon segurança cidadã Publicidade institucional Instituições Financeiras Calamidade pública Copom Direito Administrativo Econômico Dogmática jurídica Contratro administrativo Usos do nome cultura consentimento informado Direito luso-brasileiro Tutela de urgência Mérito administrativo ECA Auto-executoriedade Telecomunicações Ilicitude Direito público subjetivo Verificador independente Eficácia direito subjetivo Violência accountability Solo criado teoria neoinstitucionalista do processo Diálogo das Fontes Regras de Caráter Transitório Estatuto dos Servidores Públicos Civis Cadastro tributário Demarcação Vida pregressa do candidato locação social Auditor-fiscal Pessoal Geografia crítica Código de Posturas permissão de uso injúria racial Divisão de Assistência Judiciária teoria geral do direito Exame de Ordem Estado de direito segregação socioespacial Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas Perímetro urbano Punitive damages ANEEL Comissão de Valores Mobiliários Simplificação administrativa Sociologismo Jurídico CEFEM Análise processual Portugal Sesc Evidências científicas Descentralização Partidos Interesses difusos Capacidade Contributiva portos secos Cooperativas notória especialização Compensação Ambiental Atividades Complementares
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