Professor

terceiro setor Licitação metodologia da pesquisa jurídica Contrato administrativo Controle da Administração Pública Parcerias Administração Pública direito à cidade Direito Administrativo Servidor Público Controle jurisdicional Serviços Públicos ocupações urbanas Administração Pública Parcerias público-privadas Direito à Moradia Parceria Público-Privada Metodologia da pesquisa científica Mediação Improbidade Administrativa Políticas Públicas cidadania Ensino Jurídico Responsabilidade civil extracontratual do Estado saúde pública Monitoria Tribunal de Contas Pesquisa Estado Democrático de Direito Finanças Públicas Município Métodos e Técnicas de Pesquisa Processo Administrativo Direito à Moradia Adequada Direito Controle Social Supremo Tribunal Federal Centro de Mediação e Cidadania da UFOP Discricionariedade Nova Lei de Licitações e Contratos Participação Popular Direitos Fundamentais legalidade Pós-graduação stricto sensu função social da propriedade Ciência Jurídica Desapropriação Tribunal de Contas da União Princípios da Administração Pública Controle Externo Convênio Prescrição administrativa Agentes Públicos Direito Público bens públicos delegação de serviços públicos regularização fundiária Lei Anticorrupção empresarial normas gerais de licitações e contratações Arbitragem Estado de Minas Gerais Orçamento direito a saúde Tombamento Belo Horizonte Contratação pública Ato Administrativo regime jurídico administrativo ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL responsabilidade dos agentes públicos Lei Geral de Litações e Contratos Administativos Monografia jurídica saneamento básico Agências Reguladoras Região Metropolitana de Belo Horizonte Gestão Pública Terceirização Reforma Administrativa do Estado Lei de Introdução ao Direito Brasileiro covid-19 Organização administrativa iniciação à docência Atividade de fomento público Mineração Entidades sem fins lucrativos Isonomia Atos administrativos Previdência Poder judiciário Acesso à Justiça Processo Administrativo Disciplinar supremacia do interesse público sobre o privado Metodologia do ensino jurídico Controle de Constitucionalidade Concessões especiais Costumes Estatuto da Cidade Estado Atividade regulatória do Estado corrupção democracia Eficiência Inconstitucionalidade Organizações da sociedade civil (OSC) Cartografia social Ensino publico Pesquisa empírica em direito Cartografia jurídica privado Responsabilidade civil do Estado por omissão Iniciação Científica Lei nº 13.019/2014 Direito Administrativo Sancionador Pandemia Sociedade civil organizada Poder de Policia cargo público Licitações Sustentáveis Educação Sistema Único de Saúde gestão democrática da cidade moralidade Conselho Municipal de Habitação Empresas Estatais Agentes Políticos Responsabilidade civil Remuneração Estatuto Jurídico das Empresas Estatais movimentos sociais constituição Interesse Público Desenvolvimento Nacional Sustentável Contrato de Concessão estatuto das cidades Direito Urbanístico Federalismo Lei de Responsabilidade Fiscal Servidores Públicos Concurso Público Patrimônio Cultural Direito Comparado regulação pesquisa-ação intervenção do Estado na propriedade termo de parceria Contratação temporária de excepcional inter. púb. Usos Análise de jurisprudência Extensão serviços notariais e de registro Equilíbrio econômico financeiro dos contratos Segurança Jurídica regime jurídico de direito privado Politica Habitacional Atividade portuária Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Responsabilidade na gestão fiscal Poder regulamentar ensino, pesquisa e extensão legitimidade pesquisa de campo Acordo administrativo Direito Ambiental Programa de Integridade Sanção administrativa Contratação direta ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Responsabilidade subjetiva interdisciplinaridade Princípio da Proporcionalidade Função Pública favelas Direitos Humanos Direitos Sociais hermenêutica Ensino Superior Ação de ressarcimento de dano ao erario Consórcios Públicos responsabilidade objetiva Direito Municipal Ampla defesa Direito Financeiro Sociologia Jurídica Lei nº 14.026/2020 compliance Código de Mineração inclusão social Fundamentos do Direito Administrativo metodologia princípios jurídicos Setor Privado Fundo garantidor das parcerias público-privadas Compras Públicas Metodologia do ensino proteção do patrimônio cultural imóvel Contrato de gestão emancipação precatórios Cidade Teoria Discursiva do Direito e da Democracia Urbanismo metodologia de survey Princípio da Razoabilidade Direito de Greve avaliação do ensino Sistema prisional Conselhos Gestores de Políticas Públicas esfera pública concessão de uso especial para fins de moradia Extensão Universitária Direito Tributário Governança Pública OSCIP Problemas urbanísticos Legitimação de posse Contrato público Dever de indenizar responsabilidade Sistema Penitenciário regime estatutário Administração Gerencial Assistência Farmacêutica autonomia municipal Execução contra a fazenda pública Decadência administrativa Poder Normativo Cidade e alteridade PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Princípios pesquisa empírica Graduação Conflitos Sociais Diálogo Competitivo Educação jurídica Responsabilidade Fiscal Sistema de Registro de Preços chamamento público laicidade Planejamento direitos dos usuários de serviços públicos conceitos jurídicos indeterminados Impactos sociais da mineração Atividade Econômica Poder Legislativo Cláusula da reserva do possível Pedagogia da emancipação aposentadoria delegação de competência Obras Públicas Contraditório Juridicidade portugal Pregão alteridade Direito Administrativo Comparado precedentes judiciais Concessão administrativa Autonomia História do Direito ressarcimento ao erário Acumulação Superior Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais reforma Processualidade População em Situação de Rua usucapiao especial urbano Ministério Público Registro de preços segurança pública proposta mais vantajosa judicialização solução de controvérsias Tópica Código de Processo Civil Faculdade de Direito da UFMG Prática jurídica Pluralismo programa minha casa minha vida Assentamentos informais Transporte Terrestre Projetos de Infraestrutura seminários de capacitação fontes do direito Transparência Ato de aposentadoria Eixo Assentamentos e Reassentamentos Projetos de pesquisa Medidas de combate a corrupção estudo de caso Ciências do Estado Indenização inexigibilidade Nepotismo direito à educação Fiscalização serviço público Lei n. 14.133/2021 Sistema de controle interno pós-modernidade Teoria da Argumentação Jurídica Governança por contratos Consensualidade Politica Urbana segurança na posse natureza jurídica regime disciplinar do servidor público Remoções forçadas Meio Ambiente Vinculação Direito de propriedade Carreiras de estado ética Transporte ferroviário Administração Tributária Princípio da Publicidade Direito Fundamental à moradia adequada Processo de consulta Habermas Remoção Lei 13.303/2016 Carreira Normalização técnica Teoria do Reconhecimento Cabo Verde Administração Pública Federal Lei das Estatais Sanção penal Convalidação Matriz de risco orçamento participativo Pós-Graduação concessão minerária Robôs Mulheres risco e alea Desaposentação trânsito eleições serviços públicos essenciais Ação Civil Pública medicamentos de alto custo Anvisa atividades econômicas do Estado União Federal avaliação de desempenho Código de Contratações Públicas Robert Alexy Transporte coletivo urbano Cidadão Violência Obstétrica Edital de licitação função social Programa Vila Viva Eliana Silva autotutela administrativa Diretrizes orçamentárias Consorciados Lei de acesso à informação Execução do contrato administrativo LEI Nº 13.303/2016 transferência do direito de construir Parecer jurídico Contratação integrada efetividade Consumidor Fundações públicas princípio da probidade Medida Provisória impacto ambiental Enérgia Elétrica Dolo Prestação jurisdicional Harmonização legislativa mobilidade urbana Complexo prisional de Ribeirão das Neves Função social dos bens públicos instituições sociais direito internacional MROSC Agência Nacional de Mineração Instituições sociais, direito e democracia Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União Erro grosseiro Transporte individual de passageiros Agência Nacional de Saúde Suplementar Direitos trabalhistas militares sustentabilidade privatização Papel pedagógico técnicas de ensino e aprendizagem Adicional de desempenho INTERVENÇÃO INDIRETA NO DOMÍNIO ECONÔMICO Invalidação ato administrativo irredutibilidade de vencimentos Decadência regime próprio de previdência dos servidores interesse coletivo Criança e adolescente Concertação administrativa gestão do terceiro setor decreto expropriatório violencia simbolica Sala de Aula Invertida função legislativa Princípio da separação de poderes sanção Reino Unido Permissão Escolas Municipais de Educação Infantil Construção, Operação, Manutenção Análise Econômica do Direito São Paulo controle preventivo Conselhos Profissionais Teoria da Decisão Legística Autorização culpa Direito Econômico Guarani Kayowá Meio ambiente das cidades CLT SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Camilo Torres Lei nº 11.079/2004 despesas Globalização política personalidade jurídica Transporte por aplicativo imprescritibilidade Curso de Graduação em Direito táxi motivação Conselho Nacional de Justiça Interpretação Estágio Comunidade Dandara Brasil Carona Execução dos contratos administrativos Dogmática Sociedade de Economia Mista fontes Habilitação Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais Mediação Comunitária Foro por prerrogativa de função Parcerias com terceiro setor urbanização informal Teoria do Direito Administrativo boa fé administrativa Auditoria da Receita Federal do Brasil Direito e Economia Nova Lei de Portos Verificador independente Aprendizagem Baseada em Problemas CÓDIGO CIVIL Livre iniciativa Ações Afirmativas Fazenda Pública cotas raciais políticas urbanas Constitucionalismo Direito Administrativo Vivo atividade penitenciária Inteligência Artificial Petrobras Sociedade Lei de Diretrizes Nacionais Saneamento Básico Operações Urbanas Consorciadas In dubio pro societate estudo de jurisprudência Reforma Trabalhista Transtorno do Espectro do Autista direito de regresso desapropriação indireta justiça urbana Direito adquirido plano diretor teoria da gestão pública religião serviços advocatícios Condomínio Argumentação jurídica Atividade administrativa ordenadora Estado social Direitos fundamentais dos contribuintes Atos legislativos Contratação emergencial DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Trabalhos acadêmicos Análise quantitativa Vila São Bento Piso mínimo de frete Project Finance Iniciative (PFI) Gestão União Europeia Transporte de carga Projeto de Pesquisa Contrato de programa Multiculturalismo eficacia dos direitos fundamentais Auto-executoriedade Cargo em comissão Ata de registro de preços Termo de Ajustamento de Gestão Legislação trabalhista Complexo do Mineirão motivação do ato administrativo Indisponibilidade de bens Aglomerado da Serra Pedreira Prado Lopes Promoção e progressão regime celetista Prescrição trienal administração da justiça Boa administração Maurice Hauriou Coisa Julgada compra Direitos Sociais e Políticas Públicas Sesc Processo Eleitoral obras e serviços de engenharia discricionariedade técnica Conflito de Interesses receitas orçamentárias Presos foragidos Condomínio fechado Cautelar Transação judicial ciencias criminais Internet, midia digital e web Biodireito Anatel Estágio Probatório Entidades religiosas LGBTQI+ Ensino religioso Estratégias jurídicas das organizações estabilidade Nulidade Imunidade fiscal Procedimentos pré-contratuais Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania Schmidt-Assmann julgamento das propostas Universidade Fumec Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Principio da Eficiência Crimes de responsabilidade RESIDUOS SÓLIDOS Sistema Tributário Nacional Lavra mineral Nova BH Instrumentos urbanísticos gestão das águas eficácia Reforma Política Averbação tempo de serviço TEoria institucionalista Inelegibilidades Procedimento de Manifestação de Interesse Aglomerado Santa Lúcia Pesquisa quantitativa acordos de leniëncia serviços de publicidade REUNI Inglaterra Apostilamento Sistema Financeiro Poder Executivo PEC 32 2020 Impunidade vigilancia sanitaria Law and Economics Cemig Patrimônio Supremacia da constituição proteção à confiança Área Urbana Estados Unidos Mestrado inventário Curso de Ciências do Estado Criminalização do aborto Meio ambiente artificial Pensamento Jurídico Autonomia Privada Projeto de Lei nº 4.369/2009 Gestão de rodovias BHTrans televisão educativa Crise da legalidade Cartórios judiciais Parafiscalidade financiamento Recuperação Judicial Programa Pólos de Cidadania Relações administrativas bilaterais teoria do direito espaço público Ciências Sociais Aplicadas Projeto Vila Viva Redistribuição docente Ouro Preto Prefeitos poderes da administração pública Governança corporativa Mandado de injunção Direito de Empresa Conciliação Outorga da concessão Evidências científicas Deficit Habitacional Princípio da insignificância Pesquisa qualitativa Auxílio moradia recursos públicos Jurisdrama Desenvolvimento Estatuto dos Servidores Públicos Civis Metodologia ativa Paradigmas Mandado de Segurança Advocacia Pública Projeto Pacificar Serviço Social Autônomo Mistanásia Governança nas universidades Autarquia gastos Omissão Endividamento atos lícitos relevância e urgência utilidade pública Lista fechada diagnóstico organizacional Fase interna da licitação Boaventura de Sousa Santos Theodor Viehweg Nova História intimidade e vida privada Comercio Internacional Direito inglês ANTT Santa Casa de Misericórdia Atividade jurisdicional Organização Popular avaliaçao especial de desempenho Constituição da República Federativa 1988 Common Law agricultura familiar serviço de radiodifusao sonora de sons e imagens Política Estadual de Prevenção Social à Criminalid função normativa Epistemologia Jurídica Assédio Moral Compliance defense Iniciativa privada Revogação Delegação Bioética Estatuto da Metrópole Empregado público Obrigação de Fazer Processo de Execução Contribuições Sociais Objetivos Desenvolvimento Sustentável ONU créditos orçamentários Extinção do Contrato Supranacionalidade Amazonas Big Data concessão remunerada de bens públicos Normas constitucionais Doutorado Empresa competitividade Qualidade ensino Cartão corporativo desastres ambientais Cassação modernidade limite marco jurídico Iphan Divinópolis Tipicidade Tema de Repercussão Geral contratos regulatórios Demissão Impessoalidade vulnerabilidade Aeronáutica famílias de baixa renda associação de bairro concorrência Acordo de Nível de Serviços ANS pessoa jurídica ônus da prova Teoria dos direitos fundamentais Relevante valor cultural agrotóxico serviços técnico especializados Povos tradicionais micro-sistema Taxa de Administração Cooperação desvio de poder exceção do contrato não cumprido Administração contratada Lei nº 8.666/1993 Serviço metroviário Fundo Imobiliário Margens de preferência dano Direito Europeu Dados públicos Companhias Habitacionais Pregão Eletrônico Direito informacional Drogas ADI interventiva Atos lesivos Apoio Técnico-Financeiro Presunção de veracidade e legalidade Extinção Processo Legislativo biopoder Processo Modelos da Ciência do Direito Projeto Minas-Rio Município de Contagem princípio da economicidade Conselho de Contribuintes Itabira Processo judicial flexibilidade curricular Autarquia especial Pluralidade na educação Juizados da Fazenda Pública Estaduais e Municipais dispensa de licitação Dworkin Uber singularidade do objeto teoria crítica Ciência e tecnologia Direito Eleitoral Canadá Companhia Estadual de Saneamento Básico Função social das compras públicas teoria da imprevisão gestão de recursos públicos Discurso jurídico redes sociais Arco Metropolitano do Rio de Janeiro qualificação econômica lei ONG Promoção pessoal Estado e propriedade agentes penitenciários barragem ensino/aprendizagem Ordem Pública bacias hidrográficas Luta simbólica Literatura Análise de documentos itabirito Marco regulatório das entidades sem fins lucrativo Presunção de inocência Audiência Pública Fundos de Investimento Liberdade de Associação Brasília Nexo de causalidade imparcialidade Resiliência Recomendação sistema multiportas Anulação teletrabalho valores abstratos Análise Estratégica do Direito setor sem fins lucrativos Crime de Responsabilidade Atos de aposentadoria ação de reparação civil Dignidade da Pessoa Humana direito disponível alvará Seminário de Capacitação Kroton comitê de solução de controvérsias Adicional de disponibilidade portos secos Iluminismo radiodifusão Retrocessão denunciação à lide competência Partidos Descentralização abuso de poder Interesses difusos Déficit Capacidade Contributiva injúria racial Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Contrato de Impacto Social território governo Serviço Atividade carcerária exame psicotécnico sistema jurídico Quilombos Lei Orgânica Dogmática jurídica Nova Lima Ativismo Judicial Copom Capitão Eduardo Súmula Vinculante segurança cidadã Recursos hídricos Contratação Semi-Integrada CEFEM Conferência Municipal Garantias contratuais ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Credenciamento Simplificação administrativa Comissão de Valores Mobiliários Direito de Preempção Algorítimo Cooperativas Margem de preferência Direito das sexualidades Atividades Complementares Exame de Ordem Teoria Geral do Direito Setor Eletrico Divisão de Assistência Judiciária Direito Administrativo Social domínio público Foro privilegiado Município de Montes Claros-MG Lacunas do Direito Leilão de crédito Terras Indígenas Ação de Regresso Merecimento contestação justiça Gênero emenda constitucional Geografia crítica locação social Retroatividade identidade Transformação digital Dano moral Punitive damages Royalties Declaração de utilidade pública Compensação ambiental Faktizität und Geltung Perímetro urbano ANS Tombamento provisório Funções Essenciais à Justiça Direitos Difusos poder Redação Enfermo Universidade Responsabilidade empresarial diálogo das fontes extinção do ato administrativo estado civil Teoria dos sistemas risco Acordo de não persecução cível gestão de estádios públicos pacificação Contratro administrativo terra Alemanha Direito Administrativo Econômico Calamidade pública Instituições Financeiras Publicidade institucional Procon Teoria do Valor aplicação Teoria teoria neoinstitucionalista do processo Solo criado accountability ECA Mérito administrativo Tutela de urgência Direito Luso-Brasileiro consentimento informado cultura Reforma Agrária serviço voluntário Telecomunicações Ilicitude Lei n. 11.107/2005 Organização das Nações Unidas Violência direito subjetivo Direito público subjetivo Mutabilidade dos contratos administrativos Brumadinho Gaston Bachelard princípio da tripartição de poderes Regras de Caráter Transitório Dano ao erário Positivismo Jurírico Atualização Profissional Construção civil Direito Público Inglês Arte dramática Legislação Eleitoral retórica informação Homofobia Atividades Extra-curriculares Deferência Lei Geral de Proteção de DAdos Consequencialismo Direito da Função Pública Pragmatismo jurídico regime trabalhista Sociedade de Propósito Específico Seguridade Social Filosofia Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas Segregação socioespacial Economia Usos do nome Carteira de estudante notória especialização Ajustamento de conduta Erro médico Análise processual Sociologismo Jurídico Cadastro tributário demarcação Estado de Direito permissão de uso código de posturas Projeto Pedagógico de Curso Pessoal Auditor-fiscal periferia Vida pregressa do candidato ANEEL